Audiência Pública no STF: CRUB defende autonomia de instituições em cursos de Medicina

O CRUB participou, nesta segunda-feira (17), de Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre chamamento público para novos cursos de medicina. A Reitora Lia Quintana, Presidente do CRUB, defendeu a importância de discutir um tema muito importante no qual o Conselho é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.187, que defende a autonomia das instituições. “Esse encontro simboliza um debate entre todos os atores para definir um bom momento para os cursos de Medicina”.

A audiência começou às 9h30 com a palavra do ministro do STF Gilmar Mendes, relator das ações que discutem o tema. O ministro afirmou que o debate é fundamental para angariar subsídios técnicos para a decisão. Em seguida, a Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, defendeu que a concessão de liminares para a abertura de novos cursos sem chamamento público traz insegurança jurídica ao setor. Ela defende uma barreira de entrada para novos cursos, em razão da complexidade da disciplina. A Anup é a autora da ADC 81.

O Jurista Ingo Wolfgang Sarlet, representando o CRUB, defendeu que não se pode impedir os agentes econômicos de empreender e afirmou que a exigência de chamamento público viola os princípios da liberdade econômica, da livre concorrência e que, diante da escassez de oferta, a restrição a novos cursos aumenta o custo das mensalidades. “Precisamos da ampliação do número de médicos no Brasil porque a proporção por habitante é bem inferior ao necessário”.

O Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde, que também representou o CRUB, disse que o maior desafio é colocar o médico à disposição da população e defendeu que os cursos de Medicina tenham hospitais próprios. “Os profissionais que se formam acabam indo para os grandes centros. É preciso interiorizar os cursos de residência médica”.

O Ministro da Educação, Victor Godoy, reforçou que o tema requer um amplo debate para que atenda de forma sustentável e justa à comunidade. Outros representantes do Executivo, como o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, também participaram das discussões.

Ainda pela manhã, participaram da audiência a Procuradoria-Geral da União, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Poder Legislativo e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Mais discussões
Após uma pausa, a audiência foi retomada às 14h, com as falas do Conselho Federal de Medicina, especialistas e representantes da sociedade civil. Henrique Sartori, ex-secretário executivo do Ministério da Educação, representou a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC) e defendeu que a Lei do Mais Médicos cumpriu seu objetivo quando foi criada, mas se exauriu. 

Sartori explicou que, por esse motivo, a lei é constantemente contestada. “Agora temos a oportunidade de rediscutir esse processo de transição para atender a livre iniciativa. Acredito que esse é um momento de inflexão muito importante da qual várias instituições recorreram ao STF para ter uma orientação definitiva sobre o assunto”, afirmou Sartori.

Nesse turno, a audiência público contou com as falas de especialistas, representantes de municípios e da Procuradoria-Geral da República. 

Às 21h30, o ministro Gilmar Mendes encerrou a Audiência Pública afirmando que foi uma discussão bastante plural, com visões, impressões e experiências bastante abrangentes. “Saímos bastante enriquecidos com as informações trazidas. Teremos subsídios para a decisão que ajudarão a projetar e discutir a consistência de políticas públicas para a saúde das pessoas”, reforçou o ministro.

 

Saiba mais sobre as ações no STF

O CRUB entrou como Amicus Curiae em Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC, no STF, para discutir a ampliação dos cursos de Medicina no Brasil e ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/13).

O CRUB defende a autonomia universitária, a livre concorrência e acredita no discernimento do STF para dar a palavra final sobre a discussão. As medidas foram motivadas depois que a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) questionou o STF sobre a abertura de vagas fora do Programa Mais Médicos.

O CRUB ajuizou a ADI 7.187, em contraposição a ADC 81/ANUP. Ambas discutem aspectos que tratam da constitucionalidade ou não do art. 3º, da Lei do Mais Médicos. O CRUB requereu a realização de audiências públicas para que diversos aspectos dessa política pública pudessem ser escutados pelo STF.

Segundo Dyogo Patriota, consultor jurídico do CRUB, a associação defende que a política de editais do Ministério da Educação criou critérios que deliberadamente favorecem grandes grupos econômicos educacionais em prejuízo de associações, fundações e empresas educacionais de médio e pequeno porte. “Esses grandes grupos só defendem a livre concorrência quando são favorecidos. Em outras situações, utilizam subterfúgios para evitar que outras entidades possam disputar mercado com serviços de qualidade”, alerta.