A pedido do Conselheiro Valseni José Pereira Braga, Presidente da Comissão Bicameral do CNE que trata da da oferta da Educação Básica (modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA) e da Educação Superior no sistema penitenciário federal, e da Conselheira Suely Melo de Castro Menezes, Relatora da referida Comissão, comunicamos que está aberta Consulta Pública sobre proposta de Diretrizes Nacionais para oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvida no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima.
A Consulta Pública, aberta até o dia 31 de agosto de 2023, destina-se à recepção de contribuições ao texto proposto, antes de submetê-lo à deliberação do Colegiado.
O Edital de Chamamento e o Texto Referência estão disponíveis no link: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas.
Ressaltamos que as contribuições fundamentadas e circunstanciadas deverão ser enviadas por meio eletrônico em formato texto, para o endereço ejasistemaprisional@mec.gov.br.
