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Última semana para participar da Consulta ao Marco Regulatório da EaD

Objetivo é receber sugestões e análises que subsidiarão a consolidação definitiva da nova regulamentação para a modalidade de ensino. Interessados têm até 14 de agosto para contribuir por meio do Brasil Participativo O Ministério da Educação (MEC) recebe, até a próxima sexta-feira, 14 de agosto,

Edital INEP nº 49, de 24/04/2026

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Lei nº 15.486, de 6/08/2026

Atos do Poder Legislativo LEI nº 15.486, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas

Consulta do Novo Marco Regulatório da EaD vai até 14/8

Contribuições para a elaboração da regulamentação de EaD no Brasil devem ser enviadas à plataforma Brasil Participativo. Proposta aborda parâmetros acadêmicos, mediação docente e o formato semipresencial A consulta pública para construção do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD)

Universidades Federais ofertam cursos de idiomas à população

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Fies 2026: prazo de complementação termina nesta terça (4)

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