Benedito Guimarães Aguiar Neto*
No horário eleitoral gratuito, debates e entrevistas, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições, a educação não mereceu tratamento à altura de seus reais problemas e de sua importância para o desenvolvimento. Assim, com a vontade do povo já expressa nas urnas, espera-se que a presidente reeleita dê a cabível atenção ao tema, adotando políticas públicas que contribuam para a qualidade, a melhoria do arcabouço educacional e mais investimentos em novos projetos estruturantes de ensino e pesquisa.
São necessárias políticas públicas eficazes para o Ensino Superior e a Educação Básica, na qual estão os maiores gargalos. Se nesta última não houver excelência, os resultados nas universidades também serão inexpressivos. Sabemos que as atribuições constitucionais relativas aos ciclos Infantil, Fundamental e Médio são ligadas aos estados e municípios. Entretanto, a União tem imensa responsabilidade e pode fazer muito, a começar pela destinação de mais verbas.
Nesse sentido, é preciso, por exemplo, definir e mostrar com transparência à sociedade como será utilizado o dinheiro referente à lei, aprovada em 2013, que destina 75% dos royalties petrolíferos do Pré-sal à educação. Esta e todas as medidas relativas ao ensino a serem adotadas a partir de 2015 não podem basear-se em uma visão sectária, que ignore o contexto do cenário brasileiro do setor, que é complexo e diversificado quanto à natureza jurídica das instituições. Enquanto na Educação Básica a rede pública é responsável por 84% das matrículas e o setor privado, 16%, no Ensino Superior acontece o contrário: as instituições particulares respondem por 74% das matrículas dos cursos de graduação e 87,4 do total dos estabelecimentos.
O novo governo também precisará dar respostas concretas aos preocupantes números do Censo da Educação Básica 2013: o total de matrículas, contabilizando a rede pública e a particular, caiu 1% entre 2012 e 2013 (de 50,5 milhões para 50,04 milhões). O maior decréscimo, de 2,8%, foi nos anos finais do Ensino Fundamental. Houve recuo de 0,6% no Médio, no qual não há crescimento desde 2007.
Em 2012, 10,4% dos alunos do Ensino Médio público abandonaram a escola antes do final do ano letivo. Tais dados impactam o número de ingressantes no Ensino Superior, que cresceu menos no ano passado (3,8%) do que entre 2011 e 2012 (4,4%). E a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que o País tem 3,36 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, sendo que metade corresponde a jovens de 15 a 17 anos.
Outros indicadores evidenciam a grandeza dos desafios. O último IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ficou abaixo da meta para o ciclo final do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio. No PISA 2012 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) da OCDE (Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica), dentre 65 países, o nosso foi o 55º em Leitura, 58º em Matemática e 59º em Ciências.
Portanto, é preciso avançar e elaborar projetos estruturantes, que assegurem a participação do setor público e do privado nos necessários financiamentos. A sociedade, que exercitou o direito e o dever do voto com civismo e espírito democrático, está à espera de providências concretas para que a educação tenha o tratamento que merece e o Brasil precisa!
*Benedito Guimarães Aguiar Neto, reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é engenheiro eletricista e mestre pela Universidade Federal da Paraíba. Doutor pela Technische Universität Berlin (Alemanha) e pós-doutorado pela University of Washington (EUA).
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