Representantes das instituições particulares de ensino comprometeram-se a colaborar no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo carta assinada pelas entidades, representantes do ensino superior privado, as instituições comprometem-se a ampliar a oferta de educação a distância (EAD) e expandir o ensino superior com a inclusão dos menos favorecidos economicamente.
Além disso, comprometeram-se a “apoiar a preparação de gestores educacionais para torná-los aptos a educar pessoas para um mundo em que a inovação é uma questão central e cada vez mais relacionada com as tecnologias digitais”, diz a carta.
Outro ponto é a meta de eliminar os indicadores provisórios de avaliação e de regulação, em especial o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), “que ferem as disposições da Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), [Lei 10.861/04]”, diz a carta. A questão é demanda antiga das entidades.
A carta foi assinada ontem (5), no encerramento do VII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorreu em Maceió, em Alagoas. O tema do encontro foi Ensino Superior e Novas Tecnologias: Caminhos e Desafios. Segundo o documento, os compromissos devem ser colocados em prática em articulação com o governo.
O ministro da Educação, Henrique Paim, participou do encontro e ressaltou o papel das instituições no cumprimento do PNE. As instituições concentram a maior parte das matrículas no ensino superior – pouco mais de 70%. Têm portanto, segundo o ministro, destaque também na formação de professores e na inclusão pelo aumento de matrículas.
O ministro disse que o governo compromete-se a incentivar programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro oferece bolsas integrais e parciais nas instituições privadas e o segundo, financiamento estudantil a juros baixos. De acordo com Paim, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais.
Paim também reforçou a importância da aprovação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), necessário, segundo ele, para liberação do Fies a estudantes da graduação EAD.
As entidades, que criticam o projeto do Insaes na forma como está redigido, não incluíram esse compromisso na carta. Tampouco consta a adoção de políticas afirmativas para a inclusão de “grupos historicamente desfavorecidos” no ensino superior, como consta no PNE. Ao tratar da inclusão no documento, as entidades tratam apenas da questão econômica.
Sobre o Fórum – O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular tem como principal objetivo a mobilização do setor privado na elaboração de propostas consistentes e fundamentadas de interesse do setor. É formado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino superior no Estado de São Paulo (Semesp).
Carta de Maceió
Pela Carta de Maceió, “os representantes do ensino superior particular presentes no encontro se comprometem a colaborar, em articulação com o governo, na busca de soluções que visem:
· Expandir o ensino superior com base na inclusão dos menos favorecidos economicamente;
· Eliminar os indicadores provisórios de avaliação e de regulação, em especial o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), que ferem as disposições da Lei do Sinaes;
· Estimular as IES na implementação de projetos que tenham por objetivo preservar as raízes locais, a identidade institucional, bem como promover o desenvolvimento de sua área de abrangência;
· Aumentar gradativamente nos projetos de cursos presenciais a percentagem da oferta de EAD dos atuais 20% até alcançar 50%;
· Considerar a tecnologia como um meio colaborativo imprescindível para a melhoria da qualidade de ensino;
· Apoiar a preparação de gestores educacionais para torná-los aptos a educar pessoas para um mundo em que a inovação é uma questão central e cada vez mais relacionada com as tecnologias digitais;
· Estimular as discussões sobre o desenvolvimento tecnológico em geral e sobre os impactos futuros das novas tecnologias no processo ensino-aprendizagem e na gestão do ensino superior;
· Considerar que os desafios dos novos tempos educacionais devam ter como meta a modernização da educação e a reformulação do sistema universitário vigente”.
O texto integral da Carta de Maceió pode ser acessado aqui.
Fonte: Agência Brasil e Assessoria de Comunicação do FÓRUM
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