Resolução CD/FNDCT MCTI Nº 6, de 31/12/2025

21 de janeiro de 2026

Resolução CD/FNDCT MCTI Nº 1, de 19/01/2026

21 de janeiro de 2026

Portaria MEC nº 835, de 17/12/2025

18 de dezembro de 2025

Portaria CAPES nº 357, de 15/12/2025

17 de dezembro de 2025

Resolução CNE/CP nº 2, de 8/12/2025

17 de dezembro de 2025

PORTARIA MEC nº 831, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

17 de dezembro de 2025

PORTARIA nº 780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

12 de dezembro de 2025

PORTARIA nº 778, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

12 de dezembro de 2025

PORTARIA nº 773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

12 de dezembro de 2025

Portaria SERES/MEC nº 892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

8 de dezembro de 2025